Conselho Gestor
Informações gerais
O Conselho Gestor é o organismo máximo deliberativo e permanente responsável pelas questões acadêmicas, administrativas, financeiras, operacionais, de assistência à saúde pública e, fundamentalmente, de Gestão Plena do Hospital Regional José Alencar (HRJA). Foi constituído em conformidade com os princípios, diretrizes e bases da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 8.142 de 1990 para assegurar que a gestão do Hospital conduza o funcionamento deste de modo compatível com as necessidades do público usuário e com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Tendo por objetivo avaliar o alcance das propostas traçadas no planejamento, fiscalizar e representar os seus fins, no intuito de cumprir e fazer cumprir os termos dos contratos e/ou convênios com o SUS e visando o funcionamento pleno dos serviços prestados, o Conselho Gestor possui as seguintes atribuições e competências:
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Apoiar e acompanhar as atividades de planejamento do atendimento a ser prestado, segundo as necessidades da população, a serem respondidas pelo HRJA de acordo com o planejamento em saúde do município e seus compromissos regionais.
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Avaliar a qualidade dos atendimentos prestados.
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Discutir e decidir sobre as prioridades e programas de responsabilidade do SUS a serem desenvolvidas pelos serviços do HRJA, observando a consonância com as diretrizes e planejamento municipal e regional em saúde, fiscalizando a efetividade dos resultados na execução dessas prioridades.
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Propor, acompanhar e fiscalizar a captação e utilização de todos os recursos públicos ou privados, repassados ao HRJA, para fins de investimentos e custeio de atividades relacionadas ao SUS.
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Participar regularmente das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba, CIRA, sempre que couber, levando as reivindicações e prestando contas sobre os temas pertinentes ao funcionamento e papel do HRJA no sistema municipal e regional de saúde, participando da discussão das políticas de saúde em nível municipal e regional, para a consolidação do SUS.
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Receber, encaminhar e acompanhar denúncia referente ao funcionamento e ao atendimento, do HRJA, buscando a resolução dos problemas identificados, sem prejuízo da existência de Ouvidoria instituída pelo HRJA.
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Garantir acesso às reuniões e às deliberações do Conselho Gestor, por parte de todos os interessados, bem como divulgar amplamente as mesmas no âmbito do HRJA.
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Acompanhar e atestar o processo de convênio, conforme diretrizes e normas do Ministério da Saúde.
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Elaborar seu Regimento Interno, que será discutido e aprovado pelo Plenário do Conselho Gestor, com posterior encaminhamento ao Prefeito Municipal de Uberaba para aprovação e publicação no Diário Oficial do Município — Porta-Voz Uberaba.
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Analisar propostas de credenciamento de serviços hospitalares junto ao SUS.
O Conselho Gestor do HRJA é composto por 9 (nove) cadeiras, cujos ocupantes titulares (e respectivos suplentes) são indicados paritariamente, da seguinte forma:
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Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais — Triângulo Sul (COSEMS).
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Hospital de Clínicas (HC-UFTM).
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Universidade de Uberaba (UNIUBE).
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Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU).
As reuniões ordinárias do Conselho Gestor são realizadas mensalmente, na própria sede do HRJA, sendo possível o agendamento de reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Referências legislativas
Decreto n.º 830, de 28 de julho de 2017.
— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.532, de 28 de julho de 2017.
Decreto n.º 864, de 4 de agosto de 2017.
— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.534, de 4 de agosto de 2017.
Decreto n.º 865, de 4 de agosto de 2017.
— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.534, de 4 de agosto de 2017.
Decreto n.º 3.973, de 12 de julho de 2019.
— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.721, de 12 de julho de 2019.
Decreto n.º 4.369, de 27 de setembro de 2019.
— Publicado no Porta-Voz Uberaba, edição n.º 1.743, de 27 de setembro de 2019.
Composição atual
O Conselho Gestor do HRJA possui, atualmente, a seguinte composição:
Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba/MG (SMS)
Titular: Valdilene Costa Rocha Alves
Suplente: Antônio Sousa Filho
Superintendência Regional de Saúde (SRS)
Titular: Eurípedes Turati Leitão
Suplente: Luana Ribeiro Terada
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais — Triângulo Sul (COSEMS)
Titular: Josiane Mendes da Silva
Suplente: Alysson Eduardo
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Titular: Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo
Suplente: Darlene Mara dos Santos Tavares
Hospital de Clínicas (HC-UFTM)
Titular: Ivonete Helena Rocha
Suplente: Rosekeila Simões Nomelini
Universidade de Uberaba (UNIUBE)
Titular: Marcelo Palmério
Suplente: Inara Barbosa Pena Elias
Mario Palmério Hospital Universitário (MPHU)
Titular: Raelson de Lima Batista
Suplente: Frederico Guglielmi Ramos
Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (FUNEPU)
Titular: Jesislei Bonolo do Amaral Rocha
Suplente: Paulo Roberto da Silva
Conselho Municipal de Saúde de Uberaba (CMS)
Titular: Sander Carlos de Souza
Suplente: Erondines de Souza Lima